Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os “Termos”) são um acordo entre você e [[LEGAL_ENTITY]] (“Braitoli”, “nós”) sobre o uso do app Artoli 3D (o “App”). Ao instalar ou usar o App, você aceita estes Termos. Se não concordar, por favor não use o App.

Se você ainda não atingiu a maioridade no lugar onde mora, um responsável deve ler e aceitar estes Termos por você e acompanhar o seu uso do App, incluindo qualquer compra.

1. Uso do App

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App em dispositivos que você possui ou controla, para uso pessoal e não comercial. O App é licenciado a você, não vendido. Você concorda em não:

• copiar, extrair, vender ou compartilhar fora do App as estátuas 3D, texturas ou outros conteúdos dele, exceto as imagens e vídeos das suas próprias obras descritas na seção 3;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o App, exceto quando a lei permitir expressamente;
• interferir em nossos servidores, na carteira ou nas compras, nem usar trapaças, bots ou comprovantes de compra falsos;
• usar o App de forma ilegal.

2. Sem conta: sua carteira

Você pode usar o App sem se cadastrar. Suas moedas e estátuas desbloqueadas ficam guardadas em uma carteira do App identificada por um ID aleatório, como explicado na Política de Privacidade. A carteira não está vinculada ao seu nome, e-mail, Conta Apple ou Conta do Google.

Quando disponível, o ID de carteira é copiado pelo Porta-chaves do iCloud nos dispositivos Apple e pelo Google Block Store no Android. Se esse backup estiver desativado, ou se os dados do App e o backup forem ambos excluídos, pode não ser possível recuperar a carteira, e as moedas e as estátuas desbloqueadas com moedas podem ser perdidas. O passe “Ateliê de Arte Vitalício” sempre pode ser restaurado com “Restaurar compras” usando a mesma conta da loja.

3. Suas obras

As cores e as escolhas artísticas que você adiciona são criação sua. Você pode salvar, imprimir e compartilhar imagens e vídeos das suas obras para fins pessoais e não comerciais. As estátuas, texturas, designs e demais conteúdos do App pertencem à Braitoli ou a seus licenciadores e continuam sendo propriedade deles, inclusive quando aparecem nas suas obras.

4. Moedas, compras e códigos de presente

• As moedas são uma moeda virtual usada apenas dentro do App para desbloquear estátuas e outros conteúdos. Elas não têm valor em dinheiro, não podem ser trocadas por dinheiro e não podem ser transferidas nem vendidas a outras pessoas.
• Os pacotes de moedas são consumíveis. Depois de compradas, as moedas são adicionadas à sua carteira e não são reembolsáveis, exceto quando a lei exigir ou quando a Apple ou o Google aprovarem um reembolso.
• Estátuas desbloqueadas: uma estátua desbloqueada com moedas continua disponível na sua carteira enquanto o App for oferecido.
• Passe “Ateliê de Arte Vitalício”: uma compra única que desbloqueia todas as estátuas atuais e as lançadas depois, enquanto o App for oferecido. Não é uma assinatura e não é renovada.
• Códigos de presente, presentes de boas-vindas e estátuas gratuitas: não têm valor em dinheiro, podem ter data de validade ou outras condições informadas na oferta e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento.
• Pagamentos e reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google de acordo com os termos deles. Os pedidos de reembolso devem ser feitos a eles; a Braitoli não pode reembolsar diretamente pagamentos feitos nas lojas.
• Os preços são mostrados no App antes da compra e podem mudar. As compras são protegidas por um controle dos pais.

5. Serviços de outras empresas

Alguns recursos dependem de outras empresas: a Apple e o Google processam os pagamentos, e os serviços de reconhecimento de fala deles transformam sua voz em texto na busca por voz. Os termos e políticas de privacidade dessas empresas se aplicam a esses serviços.

6. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica quais dados o App usa e por quê. Leia-a junto com estes Termos.

7. Alterações no App e nestes Termos

Estamos sempre melhorando o App e podemos adicionar, alterar ou remover recursos ou estátuas. Se alterarmos estes Termos de forma importante, avisaremos você no App antes que as mudanças entrem em vigor. Se você continuar usando o App depois disso, os novos Termos se aplicam.

8. Encerramento do serviço

Você pode parar de usar o App a qualquer momento desinstalando-o. Podemos suspender o acesso à carteira se estes Termos forem gravemente violados, por exemplo em caso de fraude. Se decidirmos encerrar o App ou seus servidores de forma permanente, faremos esforços razoáveis para avisar você no App com pelo menos 30 dias de antecedência. Depois disso, as moedas, as estátuas desbloqueadas e o passe “Ateliê de Arte Vitalício” não poderão mais ser usados, e as moedas não usadas não serão reembolsadas, exceto quando a lei exigir.

9. Isenção de garantias

Nos esforçamos para que o App funcione bem, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na medida permitida por lei, não garantimos que o App estará sempre disponível, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Braitoli não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, nem pela perda de dados ou obras armazenados no seu dispositivo. Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação relacionada ao App fica limitada ao valor que você pagou em compras no App nos 6 meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita direitos que você tem como consumidor e que a lei não permite limitar, nem nossa responsabilidade por aquilo que a lei não permite excluir.

11. Termos adicionais para a App Store da Apple

Se você baixou o App na App Store da Apple, o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativos Licenciados (Licensed Application EULA) da Apple também se aplica, e:

• Estes Termos são um acordo entre você e a Braitoli, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo App nem pelo seu conteúdo.
• A Apple não tem nenhuma obrigação de oferecer manutenção ou suporte para o App.
• Se o App não estiver de acordo com uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra do App, se houver. A Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App.
• A Braitoli, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações relacionadas ao App, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o App não atende a requisitos legais ou regulatórios, reclamações de proteção ao consumidor e reclamações de que o App viola a propriedade intelectual de outra pessoa.
• Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o cumprimento deles por você.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de [[GOVERNING_LAW]]. Se você for consumidor, continua protegido pelas normas obrigatórias do país onde mora e pode apresentar reclamações nos tribunais desse país. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, o restante continua em vigor.

13. Contato

[[LEGAL_ENTITY]], [[LEGAL_ADDRESS]]. E-mail: contact@braitoli.com.